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Jurídico

Termos e condições

Os termos vinculantes dos serviços da Localpayment, como nossos documentos contratuais se relacionam e os termos de uso deste site.

O documento vinculante

Os serviços da Localpayment são regidos pelos Termos e Condições da Localpayment, junto com o contrato comercial assinado durante o onboarding e as políticas a que ele se refere. A versão vigente dos Termos é de novembro de 2025.

Esta página não resume, substitui nem altera esses documentos. Se algo aqui for diferente do PDF ou do seu contrato, prevalecem o PDF e o seu contrato.

Como os documentos se relacionam

DocumentoO que abrangeOnde encontrar
Termos e CondiçõesOs termos gerais dos nossos serviços de pagamentoPDF, novembro de 2025
Contrato comercialSeus serviços, mercados, tarifas e condições de liquidaçãoAssinado durante o onboarding
Políticas de compliancePLD/FT, antissuborno, ética, privacidade de dados e segurança da informaçãoDocumentação de compliance
Política de privacidadeComo tratamos dados pessoaisPolítica de privacidade

Antes de assinar: pontos a verificar

Ao analisar os Termos e o seu contrato, as equipes jurídica e financeira costumam confirmar:

  1. A entidade contratante: qual entidade da Localpayment presta os serviços em cada mercado.
  2. O escopo: os serviços, países e meios de pagamento incluídos.
  3. Suas obrigações: as informações de onboarding (KYC/KYB), o uso permitido e as atividades proibidas.
  4. As condições comerciais: tarifas, câmbio e liquidação, conforme o seu contrato comercial.
  5. A proteção de dados: o papel de cada parte e as medidas de segurança aplicáveis.
  6. A vigência e o encerramento: como e quando qualquer das partes pode encerrar a relação.

Uso deste site

Este site oferece informações gerais sobre a Localpayment e seus serviços. Ao usá-lo, você concorda com o seguinte:

  • Apenas informação. Nada neste site é uma oferta nem aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro. A disponibilidade dos serviços varia por país e depende da aprovação do onboarding.
  • Precisão. Trabalhamos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas funcionalidades, cobertura e informações regulatórias podem mudar. Nomes, valores e exemplos usados em ilustrações e conteúdos de exemplo são fictícios.
  • Propriedade intelectual. O nome, o logotipo e o conteúdo da Localpayment pertencem à Localpayment ou aos seus licenciantes. Consulte nossos recursos de marca antes de usar nosso logotipo.
  • Links para outros sites. Incluímos links para nossa documentação, o Business Portal, nossa página de status e terceiros selecionados. Valem os termos e políticas deles.
  • Uso aceitável. Não tente interromper, sobrecarregar ou acessar este site sem autorização. Para relatar uma vulnerabilidade, siga nossa política de divulgação responsável.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: support@localpayment.com.

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Nossa equipe pode explicar quais documentos se aplicam aos seus serviços e mercados.

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